Planos Regulamentados Lei 9.656/98 – ANS

DEFINIÇÕES

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SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL: é o tipo de cobertura contratada no plano privado de assistência à saúde conforme o art. 12 da Lei nº 9656, de 1998.

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• Cobertura AMBULATORIAL: Aos beneficiários serão asseguradas as coberturas com despesas decorrentes de cirurgias ambulatoriais que não necessitem de internação hospitalar, consultas médicas, exames clínicos e laboratoriais, bem como terapias, conforme contrato de assistência médica.

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• Cobertura HOSPITALAR: Ao beneficiário serão asseguradas as coberturas de despesas médico-hospitalares, sem limite de prazo, valor máximo e quantidade de internação, em unidades referenciadas aptas a atender as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, conforme contrato de assistência médica.

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• Cobertura OBSTÉTRICA: Ao beneficiário serão assegurados os procedimentos relativos ao pré-natal e à assistência ao parto e puerpério, conforme contrato de assistência médica.

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• REFERÊNCIA: Ao beneficiário serão assegurados a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 da lei 9.656/98 e conforme contrato de assistência médica.

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ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA EM TODOS OS PLANOS: Municipal, tendo como cobertura o município de Juiz de Fora – MG.

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ACOMODAÇÃO EM INTERNAÇÃO:
• COLETIVA:
– Enfermaria: internação em enfermaria sem direito a acompanhante.
– Especial: internação em enfermaria com direito a acompanhante.

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•INDIVIDUAL:
-Suíte: internação em quarto privativo com direito a acompanhante.

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•COPARTICIPAÇÃO:
-É a parte efetivamente paga pelo consumidor à Operadora de plano ou seguro privado à assistência a saúde, referente a realização do procedimento.

 

RELAÇÃO DE PRODUTOS REGISTRADOS

PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR

AMBULATORIAL CO(100) PF – (comercialização suspensa)

Nº registro na ANS: 700.651/99-9
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: sim

 

AMBULATORIAL CO(350) PF – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 700.184/99-3
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: sim

 

AMBULATORIAL COMPLETO PF – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 700.652/99-7
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: não

 

AMBULATORIAL CO(30) TOTAL PF 
Nº registro na ANS: 459.814/09-8
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: sim

HOSPITAL ENFERMARIA PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 700.653/99-5
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR
Coparticipação: não
Acomodação: Coletiva – Enfermaria

 

HOSPITAL ESPECIAL PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 700.654/99-3
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR
Coparticipação: não
Acomodação: Coletiva – Especial

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HOSPITAL SUITE PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 700.655/99-1
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR
Coparticipação: não
Acomodação: Individual

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HOSPITAL OBST ENFERMARIA CO(150) PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 704.043/99-1
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: sim
Acomodação: Coletiva – Enfermaria

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HOSPITAL OBST ESPECIAL CO(300) PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 704.044/99-0
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: sim
Acomodação: Coletiva – Especial

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HOSPITAL OBST SUÍTE CO(450) PF  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 458.432/08-5
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: sim
Acomodação: Individual

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PLANO REFERÊNCIA PF 
Nº registro na ANS: 455.311/06-0
Segmentação assistencial: REFERÊNCIA
Coparticipação: não
Acomodação: Coletiva – Enfermaria

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PLANO COLETIVO

AMBULATORIAL CO(100) PJ
Nº registro na ANS: 458.429/08-5
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: sim 

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AMBULATORIAL II PJ  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 434.522/01-3
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: não 

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AMBULATORIAL COMPLETO PJ  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 458.430/08-9
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: não 

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AMBULATORIAL CO(30) TOTAL PJ 
Nº registro na ANS: 457.094/08-4
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: sim 

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HOSPITAL SUITE PJ  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 458.431/08-7
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR
Coparticipação: não
Acomodação: Individual 

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HOSPITAL OBST SUÍTE CO(450) PJ  – (comercialização suspensa)
Nº registro na ANS: 704.045/99-8
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: sim
Acomodação: Individual

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PLANO REFERÊNCIA PJ
Nº registro na ANS: 455.312/06-8
Segmentação assistencial: REFERÊNCIA
Coparticipação: não
Acomodação: Coletiva – Enfermaria

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SERVIÇO EXECUTADO
Nº registro na ANS: 435.496/01-6
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: sim
Plano Pós-pagamento
Custo Operacional
Acomodação: Coletiva – Enfermaria

 

PLANOS ANTERIORES A LEI 9.656/98

STANDARD – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 1
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: não

Contratação:coletivo por adesão

 

AMBULATORIAL – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 2
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL
Coparticipação: não

Contratação:coletivo por adesão

 

GLOBAL 3ª CLASSE – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 4
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: não

Contratação:coletivo por adesão

Acomodação: Coletiva – Enfermaria

 

GLOBAL 1ª CLASSE – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 5
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: não

Contratação: coletivo por adesão

Acomodação: Individual

 

4 ESTRELAS – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 10
Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: não

Contratação: Individual/Familiar

Acomodação: Individual

 

4 ESTRELAS – (comercialização suspensa)
Código de identificação no SCPA: 11

Segmentação assistencial: AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA
Coparticipação: não

Contratação: coletivo por adesão

Acomodação: Individual

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